Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da Lutrix, plataforma de design operada por Gustavo Augusto Oliveira Vitor (pessoa física, CPF 048.977.891-76). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Lutrix é uma ferramenta de criação e renderização de peças de design, acessível pela interface web e por API/MCP. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades.

2. Conta

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade na sua conta. É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.

3. Planos, créditos e pagamento

• Ações renderizadas no servidor (export, data-merge, remover fundo, import) consomem créditos; a prévia na tela é gratuita.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente via Stripe; os créditos do plano são concedidos a cada ciclo.
• Créditos avulsos comprados à parte não expiram.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de cobrança; o acesso pago segue até o fim do período já pago. Salvo disposição legal, valores pagos não são reembolsáveis.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar leis ou direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem);
• gerar conteúdo ilegal, difamatório, que incite ódio ou sexualize menores;
• tentar burlar limites, cotas ou o sistema de créditos, nem sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou expor a API/credenciais de forma que permita abuso.

5. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria ou envia. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e renderizar esse conteúdo com o único fim de operar o serviço para você. Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia (fotos, fontes, marcas).

6. Ativos de terceiros e IA

Imagens de bancos como Unsplash e Pexels seguem as licenças dos respectivos provedores. Conteúdo gerado por IA pode ter restrições conforme os termos do modelo usado; cabe a você verificar a adequação do uso pretendido, inclusive comercial.

7. Propriedade da Lutrix

O software, a marca, a interface e a documentação da Lutrix são de titularidade do responsável pelo serviço. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

8. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Planos com SLA, quando houver, terão condições próprias.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Lutrix não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo direito do consumidor de optar por seu domicílio.

12. Contato

Fale com a gente: [email protected].